REGIME DE BENS, É UMA ESCOLHA IMPORTANTE!

REGIME DE BENS, É UMA ESCOLHA IMPORTANTE!
Ainda hoje, a casais que ao decidirem contrair matrimonio não se tentam a escolher o melhor regime de bens, ou simplesmente não acreditam ser esta uma escolha importante em sua vida, pois existem tabus de que pensar e escolher traria “azar” para o casamento.

Bem, tenho que lhes informar que este é um pensamento que deve ser abolido da sociedade, pois as consequências de uma má escolha podem acarretar prejuízo futuros e vão te levar a se arrepender de não ter pesquisado e analisado com calma cada um deles.

Sendo assim, trouxe os regimes existente no Código Civil brasileiro, os quais estão previsto do art. 1.658/1.688, onde tratam detalhadamente de cada regime. Porém, se faz necessário trazer os dispositivos legais, que descrevem o que é cada um.
No art. 1.658. Descreve o regime comunhão parcial de bens: “No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes”. Já o art. 1.667.trata do regime de comunhão universal de bens: “O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte”.

Há também outros regimes previstos pelo legislador, como o de participação final nos aqüestos constante no Art. 1.672. “No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento”. Por derradeiro, existe o regime de separação de bens, elencado no art. 1.687. “Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real”.

É importante esclarecer, que para ser adotado os regimes de comunhão universal de bens, separação de bens, participação final nos aqüestos é necessário a realização de um pacto antenupcial, para que tais regimes sejam adotados.
Como demostrado acima, a vários regimes de bens, porém é necessário analisar cada um para que se chegue à conclusão de qual será melhor para você e seu futuro conjugue, pois infelizmente o futuro é incerto e para que não haja problemas em um eventual divorcio esta escolha é de extrema relevância.

Texto: Janaina Alencar

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